SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 5.110, de 03 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Soraia Costa dos Santos para o cargo de Chefe de Seção de Serviço de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.109, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Daniel Mendes Preto para de Chefe de Seção de Reciclagem de Lixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.102, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Roberto de Oliveira Cunha para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Menor Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.098, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Priscila Gonçalves Costa para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.088, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia RUBENS SOARES DE SIQUEIRA para o cargo de Chefe de Divisão de Lazer e Esporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 5.049, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: Fica nomeada a Sra. Camila Lima Gontijo Carneiro, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete, código de classe AS.01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE “GERALDO RODRIGUES DE MORAES”, A TRAVESSIA DO CÓRREGO DO MATADOURO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NITERÓI E ROSÁRIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.328, de 08 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 2.408, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.444, de 12 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.449, de 05 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 05 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.406, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.405, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.820, de 24 de janeiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.848, de 31 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 2.404, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$257.220,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CARMENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ACARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.008, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.008, de 04 de dezembro de 2009
Resolução Legislativa nº 66, de 28 de novembro de 2016 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 65, de 16 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO DA VALIDADE JURÍDICA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E, NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 64, de 16 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 11 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 11 de novembro de 2016 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O NITERÓI ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.974, de 31 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 24 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 24 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 527,61 (QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 12 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 12 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 12 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 30 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 30 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 30 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 80,24 (OITENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 29 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 63, de 29 de agosto de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 22 de agosto de 2016 Ementa: DENOMINA DE "RUA ANTÔNIO PIO DE SOUZA (ANTÔNIO DINA)", A RUA 16 LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO NOVO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 22 de agosto de 2016 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 01 de agosto de 2016 Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2.218, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.016, de 28 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.218, de 19 de agosto de 2013
Resolução Legislativa nº 62, de 18 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 15 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 04 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.380, de 04 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 04 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 24 de junho de 2016 Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 14 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$4.860,80 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 07 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 07 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 07 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$61.740,00 (SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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