Lei Ordinária nº 2.444, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2444
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 2407 REPASSES FINANCEIROS SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES AUXÍLIOS CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica