Lei Ordinária nº 2.008, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2008
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL URBANO, NO BAIRRO JARDIM JB, E O PARCELAMENTO DA ÁREA, PARA POSTERIOR VENDA DOS LOTES EM HASTA PÚBLICA
Indexação
DESAFETAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, IMÓVEL PÚBLICO, HASTA PÚBLICA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.397, de 12 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica