Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E III E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A FORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTES SERVIDORES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada