Lei Ordinária nº 2.172, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2172
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2012
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À AFETAÇÃO DOS LOTES NºS. 56 E 09 DA QUADRA 38-D E À DESAFETAÇÃO DO LOTE Nº 49 (PARTE DA ATUAL RUA A) DA QUADRA 38, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE
Indexação
AFETAÇÃO DE LOTES, DESAFETAÇÃO DE LOTES, AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, BAIRRO SANTA CRUZ
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 050/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.210, de 08 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica