Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
08/11/2018
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 3º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, cria elemento da despesa e abre crédito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências
Indexação
Segurança pública, Repasses financeiros, Contribuição ao Consep
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, via Ofício nº 313/2018//MCP, datado do dia 31 de outubro de 2018, protocolizado na secretaria geral da Câmara, sob o nº 2.741, em 08 de novembro de 2018 (vide documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada