Lei Ordinária nº 1.308, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
POLÍTICA CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.410, de 12 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica