Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Croqui | Memorial ou Croqui | 20/03/2015 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 332.pdf |
| Certidão de Registro | Certidão | 20/03/2015 | Cartório de Registro de Imóveis | 333.pdf |
| Termo de Partilha | Termo | 20/03/2015 | Poder Judiciário | 334.pdf |
| Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 26/03/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 336.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 26/03/2015 | Comissão de Obras, Serv. Públicos, Ind. Com. Agrop | 337.pdf |
| Parecer de Redação Final | Redação FInal | 26/03/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 338.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição Anexa | 26/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara | 339.pdf |