Tramitações (Proposta de Emenda nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2026 | Plenário da Câmara - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 25/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário da Câmara - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/05/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da Comissão de CLJR |
| 20/05/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Solicitação de parecer |
| 12/05/2026 | Secretaria da Câmara - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora |