Proposta de Emenda nº 16 de 2026 | Solicitação de parecer | 20/05/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer à comissão.