Proposta de Emenda nº 16 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 20/05/2026 (Proposta de Emenda nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável por parte da comissão.