Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 05/08/2025 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_lei_no_53-2025_-_parecer_juridico_-_consultor_camara.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 06/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_53-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 06/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_53-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 11/08/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_53-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1124 | Projeto | 11/08/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1124_de_11_de_agosto_de_2025_-_pl53.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 14/08/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 95-2025-GAB-CP - Envia Leis Sancionadas à Câmara.pdf |