Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
25/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada