Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legalidade CLJR | Parecer ou Mensagem | 23/08/2021 | Presidente (Maira) e Relator (Mucio) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_35-2021_-_parecer_de_legalidade_cljr_-_presidente_e_relator-convertido.pdf |
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 27/08/2021 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_lei_no_35-2021_-_parecer_juridico_-_consultor-advogado_camara_-_guilherme_da_silva_ordones.pdf |
| Encaminhamento da Pauta | Ofício Circular | 23/08/2021 | Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba" | Ofício Circular nº 23-2021 - Encaminhamento de Pauta Reunião Ordinária - 26-08-2021 - 17h.pdf |
| Encaminha PL à Comissão CLJR | Ofício | 22/07/2021 | Luis Ricardo de Oliveira Dias "Bomba" | OFÍCIO Nº 163-2021 - Envia PL's nº 34 e 35-2021 à Comissão CLJR em 1º turno e RF.pdf |
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 22/07/2021 | Igão do Niterói | projeto_de_lei_no_35-2021_-_justificativa.pdf |