Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento de Pauta | Ofício Circular | 24/04/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício Circular nº 11-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| Encaminhamento de Pauta | Ofício Circular | 11/05/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício Circular nº 12-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| Encaminhamento de Pauta | Ofício Circular | 25/05/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício Circular nº 14-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| b) Justificativa do Prefeito | Parecer ou Mensagem | 04/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | pl_no_35-2019_-_justificativa_do_prefeito.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_35-2019_-_parecer_de_legalidade_da_cljr.pdf |