Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016 em 10ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL N°1.891, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL N°1.891, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.