Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014 em 13ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS