Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014 em 9ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014
INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS