Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 33 de 2014 em 6ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 33 de 2014
PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA