1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Turno: Final
Autor: Silas Rezende
Número de Protocolo: 89
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ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 107
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 110
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 114
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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5 - Indicação nº 29 de 2014
Turno: Único
Autor: Augusto Brandão
Número de Protocolo: 115
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INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE INSTALEM POSTES DE ENERGIA E BRAÇOS DE LUZ, NO LADO DIREITO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO (CONTINUAÇÃO DA AV. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES), LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE
Obs.: INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE INSTALEM POSTES DE ENERGIA E BRAÇOS DE LUZ, NO LADO DIREITO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO (CONTINUAÇÃO DA AV. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES), LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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6 - Indicação nº 30 de 2014
Turno: Único
Autores: Xarazinho, Augusto Brandão, Ciro Cardoso, Danilo Péia, Jader Dois Irmãos, João Dias , Julio do Sindicato, Maira Queiroz, Paulinho Juiz de Paz, Romis do Pedro Silvestre, Silas Rezende
Número de Protocolo: 116
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PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 089/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA FEITO CONVÊNIO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS
Obs.: PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 089/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA FEITO CONVÊNIO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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7 - Indicação nº 31 de 2014
Turno: Único
Autores: Danilo Péia, Augusto Brandão, Ciro Cardoso, Jader Dois Irmãos, João Dias , Julio do Sindicato, Maira Queiroz, Paulinho Juiz de Paz, Romis do Pedro Silvestre, Silas Rezende, Xarazinho
Número de Protocolo: 117
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PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 076/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE ENVIAR O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL E SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CANINOS E FELINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 076/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE ENVIAR O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL E SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CANINOS E FELINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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8 - Indicação nº 32 de 2014
Autores: Xarazinho, Augusto Brandão, Ciro Cardoso, Danilo Péia, Jader Dois Irmãos, João Dias , Julio do Sindicato, Maira Queiroz, Paulinho Juiz de Paz, Romis do Pedro Silvestre, Silas Rezende
Número de Protocolo: 118
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PARA QUE SEJA RESOLVIDA A QUESTÃO DOS PNEUS ACUMULADOS NO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O MATADOURO MUNICIPAL, QUE SERVEM DE FOCO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI)
Obs.: PARA QUE SEJA RESOLVIDA A QUESTÃO DOS PNEUS ACUMULADOS NO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O MATADOURO MUNICIPAL, QUE SERVEM DE FOCO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI)
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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9 - Indicação nº 33 de 2014
Turno: Único
Autores: Xarazinho, Augusto Brandão, Ciro Cardoso, Danilo Péia, Jader Dois Irmãos, João Dias , Julio do Sindicato, Maira Queiroz, Paulinho Juiz de Paz, Romis do Pedro Silvestre, Silas Rezende
Número de Protocolo: 119
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PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA
Obs.: PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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10 - Indicação nº 34 de 2014
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 120
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PARA QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA, COM CALÇAMENTO NA CISTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, JÁ QUE A ÁGUA ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO
Obs.: PARA QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA, COM CALÇAMENTO NA CISTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, JÁ QUE A ÁGUA ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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11 - Indicação nº 35 de 2014
Turno: Único
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 121
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INDICANDO QUE SE CUMPRA O PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006, EM SEUS ARTIGOS 16, VIII E 17, III, “B” E “D”, §§ 1° E 2°), CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO, RETIRANDO A LAVOURA DE CAFÉ EXISTENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO
Obs.: INDICANDO QUE SE CUMPRA O PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006, EM SEUS ARTIGOS 16, VIII E 17, III, “B” E “D”, §§ 1° E 2°), CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO, RETIRANDO A LAVOURA DE CAFÉ EXISTENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos e Silas Silva Rezende
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