Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 em 14ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Prorroga, até 31 de dezembro 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.325 de 29 de maio de 2015, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | 12/09/2024
Observação
Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.