1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 176
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Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Rejeitado
Obs.: Projeto rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Mucio e Rubens, três votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Rodrigo e Voldinei e nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 156
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Dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e a Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Prorroga, até 31 de dezembro 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.325 de 29 de maio de 2015, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Altera a redação do art. 42 da Lei Municipal nº 2.902 de 09 de julho de 2024 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio e Laura.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 170
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Denomina de Professora Gecy Madalena Alves, a Rua 20 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Igão do Niterói
Número de Protocolo: 175
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Denomina de Centro Comunitário Elizandro José Pinto da Silva – “Curiango”, o logradouro localizado na Avenida Elias de Deus Vieira, nº 551, no bairro Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura, João Vaz e Voldinei.
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8 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 171
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Indica que sejam instaladas placas de sinalização de igrejas evangélicas em nosso município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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9 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 172
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Indica que seja realizado anualmente em parceria entre o Poder Executivo e as Igrejas Evangélicas um evento cultural gospel no primeiro domingo do mês de setembro em comemoração ao “Dia do Evangélico”, nos termos da Lei Municipal nº 1.689/2001.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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10 - Indicação nº 69 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 173
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Indica que seja construída uma plataforma na “Lagoa do Soares” para a realização de batizados evangélicos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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11 - Indicação nº 70 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 174
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Indica que sejam construídos 02 (dois) poços artesianos na comunidade de Bravinhos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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12 - Indicação nº 71 de 2024
Autor: Enivaldo do Gás
Número de Protocolo: 177
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Indica que seja realizado o corte de 5 árvores na Rua Zico da Usina entre os nº 1336 e 1362, e ainda que seja realizado o plantio de novas árvores neste local.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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13 - Indicação nº 72 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 178
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Indica que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Mirandópolis, altura da residência de nº 195, no bairro Alto Niterói, neste município.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por sete votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo e Rubens, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores Julio, Laura e Voldinei.
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