Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024 em 14ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024
Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2024 | Norma promulgada | 09/09/2024
Observação
Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.