Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 em 9ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Fica alterada a Lei Municipal nº 1.044 de 03 de março de 1986 que “Dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos do município e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | 12/06/2024
Observação
Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.