Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda nº 33 de 2023 em 9ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 77ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 33 de 2023
Ficam suprimidos os incisos V e VI do art. 3º, o art. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 95/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda nº 33 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 10/06/2024
Observação
Para apreciação em turno único de votação.