Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 123 de 2013 em 34ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 123 de 2013
SUGERINDO QUE O PREFEITO CONSIDERE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UMA NOVA TORRE DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL NO CENTRO DA CIDADE. SABE-SE QUE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COMO REGRA, PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS TORRES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NO ENTANTO, NOS CASOS COMPROVADAMENTE NECESSÁRIOS, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL INSTALÁ-LAS, CONFORME EXCETUA O PRÓPRIO PLANO DIRETOR, NA PARTE FINAL DO INCISO VIII DO ARTIGO 17. PARA JUSTIFICAR O PEDIDO, O VEREADOR APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI E RELATÓRIOS DE ESTUDOS PRÉVIOS DE NECESSIDADE E VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA AVENIDA ARISTIDES DE MELO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUGERINDO QUE O PREFEITO CONSIDERE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UMA NOVA TORRE DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL NO CENTRO DA CIDADE. SABE-SE QUE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, COMO REGRA, PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS TORRES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NO ENTANTO, NOS CASOS COMPROVADAMENTE NECESSÁRIOS, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL INSTALÁ-LAS, CONFORME EXCETUA O PRÓPRIO PLANO DIRETOR, NA PARTE FINAL DO INCISO VIII DO ARTIGO 17. PARA JUSTIFICAR O PEDIDO, O VEREADOR APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI E RELATÓRIOS DE ESTUDOS PRÉVIOS DE NECESSIDADE E VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA AVENIDA ARISTIDES DE MELO