Resumo (13ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETOS DE LEI:

1. PROJETO DE LEI Nº 008/2015, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências” para apreciação em primeiro turno de votação (cópias do projeto e dos pareceres jurídicos entregues em plenário, durante a reunião ordinária do dia 13 de agosto de 2015. Cópia do parecer para 1ª discussão da Comissão de Legislação, Justiça e redação anexa);

2. PROJETO DE LEI Nº 029/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências” (cópia anexa das informações solicitadas ao Prefeito);

3. PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá outras providências” (cópias do Projeto de Lei e do parecer jurídico anexas);

4. PROJETO DE LEI Nº 033/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza a suplementação das subvenções concedidas às entidades que indica, e dá outras providências” (cópias do Projeto de Lei e do parecer jurídico anexas).
b) na segunda parte, discussão e votação de:
INDICAÇÕES:

1. INDICAÇÃO N° 050/2015, de autoria do vereador Danilo, solicitando que seja feita uma parceria entre a prefeitura e a Comunidade Terapêutica Nova Vida, para o uso da estrutura da comunidade para o acolhimento de pessoas desabrigadas, deste Município ou de outros lugares (andarilho) (cópia anexa);

2. INDICAÇÃO N° 055/2015, de autoria do vereador Julio, indicando que os bloquetes retirados das ruas onde houve recente troca de pavimentação sejam destinados aos pecuaristas do Município para o calçamento dos seus currais e, ainda, para o calçamento do entorno da Igreja Santa Cruz, nesta cidade (cópia anexa).