Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 56
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR DOS ATOS NECESSÁRIOS À FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR DOS ATOS NECESSÁRIOS À FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Paulinho Juiz de Paz
Protocolo: 55
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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