Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2015 em 4ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 1 de 2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS