Resumo (4ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2015 - 18:00
Encerramento: 26/03/2015 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Vice-Presidente: Maira Queiroz / Sem partido
Secretário: Jader Dois Irmãos / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Augusto Brandão / PSDB
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB






Expedientes
Apreciação e Discussão de Matérias:

1) Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 12 de março de 2015;


2) Leitura e aprovação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia 23 de março de 2015.

Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas:

1) Leitura dos ofícios nºs 143 e 144/2015/CM, datados do dia 24 de março de 2015, encaminhados ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal do município de Rio Paranaíba, atendendo ao pedido do vereador João Dias, registrado na ata da reunião ordinária, ocorrida no dia 12 de março de 2015;


2) Leitura do requerimento, de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso, datado do dia 24 de março de 2015, solicitando ao Presidente da Mesa Diretora que o envie ao conhecimento e providências do chefe do Poder Executivo.  

Leitura de pareceres pelas comissões:

1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação;


2) Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa;

3) Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária.

Votação e Aprovação de Proposições:

1) PROJETO DE LEI Nº 015/2015, de autoria do prefeito, que "Altera a redação do art. 282 da Lei Municipal nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências" (cópia do parecer jurídico, anexo);


2) PROJETO DE LEI Nº 017/2015, de autoria do prefeito, que "Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências"  (cópia do parecer jurídico, anexo);

3) PROJETO DE LEI Nº 018/2015, de autoria do prefeito, que "Dispõe sobre a desafetação de área urbana, e dá outras providências"  (cópia do parecer jurídico, anexo); 

4) PROJETO DE LEI Nº 019/2015, de autoria do prefeito, que "Autoriza retificação, fusão e divisão amigável de área de propriedade do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências"  (cópia do parecer jurídico, anexo); 

5) INDICAÇÃO Nº 016/2015, de autoria da vereadora Maira Queiroz, indicando ao Prefeito, que se amplie a rede de iluminação pública, com instalação de postes ao longo da Av. Alameda das Mansões, nesta cidade;

6) INDICAÇÃO Nº 017/2015, de autoria do vereador Dr. Ciro Cardoso, solicitando ao Prefeito, que interceda junto aos representantes das autoescolas da cidade de Carmo do Paranaíba, com o objetivo de construir uma pista oficial e igual à pista de treinamento de motociclistas de Patos de Minas;

7) INDICAÇÃO Nº 018/2015, de autoria do vereador Julio do Sindicato, indicando ao Prefeito, que seja construído um reservatório de água na nascente do Córrego Soares, neste Município;

8) INDICAÇÃO Nº 019/2015, de autoria do vereador Jader 2 Irmãos, indicando ao Prefeito, diversas providências na comunidade de São Bento, quais sejam: a) - reforma da Escola Antônio Rodrigues; b) - conserto das calçadas (meios-fios); e, c) - prolongamento do asfalto e seu recapeamento, conforme justificado na referida proposição.; 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 36
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 38
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 39
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 42
AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5 - Indicação nº 16 de 2015
Turno: Único
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 43
INDICANDO AO PREFEITO, QUE SE AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES AO LONGO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, NESTA CIDADE


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO, QUE SE AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES AO LONGO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, NESTA CIDADE
Matéria não votada
6 - Indicação nº 17 de 2015
Turno: Único
Autor: Ciro Cardoso
Número de Protocolo: 44
SUGERINDO AO PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DAS AUTOESCOLAS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PISTA OFICIAL E IGUAL À PISTA DE TREINAMENTO DE MOTOCICLISTAS DE PATOS DE MINAS


Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DAS AUTOESCOLAS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PISTA OFICIAL I IGUAL À PISTA DE TREINAMENTO DE MOTOCICLISTAS DE PATOS DE MINAS
Matéria não votada
7 - Indicação nº 18 de 2015
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 45
SUGERINDO AO PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA NASCENTE DO CÓRREGO SOARES, NESTE MUNICÍPIO


Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA NASCENTE DO CÓRREGO SOARES, NESTE MUNICÍPIO
Matéria não votada
8 - Indicação nº 19 de 2015
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 47
INDICANDO AO PREFEITO, DIVERSAS PROVIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, QUAIS SEJAM: A) REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES; B) CONSERTO DAS CALÇADAS (MEIOS-FIOS); E, C) PROLONGAMENTO DO ASFALTO E SEU RECAPEAMENTO.


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO, DIVERSAS PROVIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, QUAIS SEJAM: A) REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES; B) CONSERTO DAS CALÇADAS (MEIOS-FIOS); E, C) PROLONGAMENTO DO ASFALTO E SEU RECAPEAMENTO.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Augusto Brandão / PSDB
Ciro Cardoso / PT
Danilo Péia / MDB
Jader Dois Irmãos / Sem partido
João Dias / DEM
Julio do Sindicato / PT
Maira Queiroz / Sem partido
Paulinho Juiz de Paz / PSDB
Romis do Pedro Silvestre / DEM
Silas Rezende / MDB
Xarazinho / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 36
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 38
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 39
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 42
AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: AUTORIZA RETIFICAÇÃO, FUSÃO E DIVISÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
5 - Indicação nº 16 de 2015
Turno: Único
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 43
INDICANDO AO PREFEITO, QUE SE AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES AO LONGO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, NESTA CIDADE


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO, QUE SE AMPLIE A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM INSTALAÇÃO DE POSTES AO LONGO DA AV. ALAMEDA DAS MANSÕES, NESTA CIDADE
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário
6 - Indicação nº 17 de 2015
Turno: Único
Autor: Ciro Cardoso
Número de Protocolo: 44
SUGERINDO AO PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DAS AUTOESCOLAS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PISTA OFICIAL E IGUAL À PISTA DE TREINAMENTO DE MOTOCICLISTAS DE PATOS DE MINAS


Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AOS REPRESENTANTES DAS AUTOESCOLAS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PISTA OFICIAL E IGUAL À PISTA DE TREINAMENTO DE MOTOCICLISTAS DE PATOS DE MINAS
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário
7 - Indicação nº 18 de 2015
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 45
SUGERINDO AO PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA NASCENTE DO CÓRREGO SOARES, NESTE MUNICÍPIO


Obs.: SUGERINDO AO PREFEITO, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA NASCENTE DO CÓRREGO SOARES, NESTE MUNICÍPIO
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário
8 - Indicação nº 19 de 2015
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 47
INDICANDO AO PREFEITO, DIVERSAS PROVIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, QUAIS SEJAM: A) REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES; B) CONSERTO DAS CALÇADAS (MEIOS-FIOS); E, C) PROLONGAMENTO DO ASFALTO E SEU RECAPEAMENTO.


Obs.: INDICANDO AO PREFEITO, DIVERSAS PROVIDÊNCIAS NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, QUAIS SEJAM: A) REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES; B) CONSERTO DAS CALÇADAS (MEIOS-FIOS); E, C) PROLONGAMENTO DO ASFALTO E SEU RECAPEAMENTO.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos vereadores presentes em plenário