SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/03/2015 - 18:00

Encerramento: 12/03/2015 - 21:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Paulinho Juiz de Paz / PSDB

Vice-Presidente: Maira Queiroz / Sem partido

Secretário: Jader Dois Irmãos / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Augusto Brandão / PSDB

Ciro Cardoso / PT

Jader Dois Irmãos / Sem partido

João Dias / DEM

Julio do Sindicato / PT

Maira Queiroz / Sem partido

Paulinho Juiz de Paz / PSDB

Romis do Pedro Silvestre / DEM

Silas Rezende / MDB

Xarazinho / MDB

Expedientes

Apreciação e Discussão de Matérias: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião ordinária ocorrida no dia 26 de fevereiro de 2015.
Leitura de Correspondências Expedidas e Recebidas: 1. Convite da Associação das Câmaras do Centro Oeste Mineiro, por meio de seu Presidente, o vereador Sinval Alves Cordeiro.
Votação e Aprovação de Proposições: II – segunda parte – Ordem do Dia, compreendendo: a) na primeira parte, discussão e votação de: PROJETOS DE LEI E REDAÇÕES FINAIS: 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, de autoria do prefeito, que “Altera a Lei Complementar nº 003, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, e dá outras providências” ; 2. PROJETO DE LEI Nº 005/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre o auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do Município de Carmo do Paranaíba que frequentam estabelecimento de ensino com sede em outros Municípios” ; 3. PROJETO DE LEI Nº 007/2015, de autoria do prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato Administrativo de Cessão de Uso de Bem Particular que especifica, e dá outras providências”; 4. PROJETO DE LEI Nº 010/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Quintinos, neste município, e dá outras providências"; 5. PROJETO DE LEI Nº 011/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Distrito de Quintinos, neste município, e dá outras providências”; 6. PROJETO DE LEI Nº 015/2015, de autoria do prefeito, que “Altera a redação do art. 282 da Lei Municipal nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”; 7. PROJETO DE LEI Nº 016/2015, de autoria do prefeito, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.187, de 21 de março de 2013, que autoriza o Município de Carmo do Paranaíba a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”; 8. PROJETO DE LEI Nº 017/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”; 9. PROJETO DE LEI Nº 018/2015, de autoria do prefeito, que “Dispõe sobre desafetação de área urbana, e dá outras providências” (cópia anexa). b) na segunda parte, discussão e votação de: INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: 1. INDICAÇÃO N° 012/2015, de autoria do vereador Silas Silva Rezende, "indicando ao prefeito, indicando ao prefeito, que sejam instaladas câmeras de segurança para monitorar as ruas do centro comercial e em outros pontos estratégicos da cidade de Carmo do Paranaíba/MG"; 2. REQUERIMENTO Nº 001/2105, de autoria do vereador Jader Quintino Alves, "indicando ao prefeito, indicando ao prefeito, que sejam instalados mais dois postes de energia elétrica na Rua Major José Zacarias, sendo um nas proximidades da residência de nº 55, de propriedade do senhor Valmir Lagares de Lima; e o outro, nas proximidades da residência de nº 70, de propriedade do senhor João Batista Costa Andrade. Em torno destas residências existem seis casas que dependem da instalação destes postes para terem energia elétrica".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015 Turno: Primeiro Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 240	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2015 Turno: Final Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 239	DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM SEDE EM OUTROS MUNICÍPIOS Obs.: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO COM SEDE EM OUTROS MUNICÍPIOS	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2015 Turno: Final Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 18	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE BEM PARTICULAR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE BEM PARTICULAR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015 Turno: Único Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 31	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015 Turno: Único Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 32	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015 Turno: Primeiro Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 36	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015 Turno: Único Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 37	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.187, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015 Turno: Primeiro Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 38	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015 Turno: Primeiro Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo Número de Protocolo: 39	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
10 - Indicação nº 12 de 2015 Turno: Único Autor: Silas Rezende Número de Protocolo: 26	INDICANDO QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAR AS RUAS DO CENTRO COMERCIAL E EM OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA/MG. Obs.: INDICANDO QUE SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAR AS RUAS DO CENTRO COMERCIAL E EM OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA/MG.	Matéria não votada
11 - Requerimento nº 1 de 2015 Turno: Único Autor: Jader Dois Irmãos Número de Protocolo: 40	INDICA AO PREFEITO, QUE SEJAM INSTALADOS MAIS DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MAJOR JOSÉ ZACARIAS, SENDO UM NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 55, DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALMIR LAGARES DE LIMA; E O OUTRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 70, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO BATISTA COSTA ANDRADE. EM TORNO DESTAS RESIDÊNCIAS EXISTEM SEIS CASAS QUE DEPENDEM DA INSTALAÇÃO DESTES POSTES PARA TEREM ENERGIA ELÉTRICA Obs.: INDICA AO PREFEITO, QUE SEJAM INSTALADOS MAIS DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MAJOR JOSÉ ZACARIAS, SENDO UM NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 55, DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALMIR LAGARES DE LIMA; E O OUTRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 70, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO BATISTA COSTA ANDRADE. EM TORNO DESTAS RESIDÊNCIAS EXISTEM SEIS CASAS QUE DEPENDEM DA INSTALAÇÃO DESTES POSTES PARA TEREM ENERGIA ELÉTRICA	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia