Resumo (20ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Leitura e aprovação da ata da Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2014 (minuta anexa);

• Ofício n° 104/2014/IPSEM, contendo os balancetes do mês de novembro/2014, que segue em anexo conforme o Art. 85 da Lei 1.835/2006;
• Convite para entrega de honrarias e inauguração das novas instalações da Biblioteca “Dr. Felipe da Costa Venites”, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2014, às 19h30min, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sacramento;
• Ofício n° 438/2014/GAB/MCP, de 04 de dezembro de 2014, contendo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5° Bimestre de 2014 – RREO;
• Ofício n° 440/2014/GAB/MCP, de 04 de dezembro de 2014, contendo respostas às indicações de n° 73/2014 a 77/2014.

1. PROJETO DE LEI N° 060/2014, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar ao Conselho da Comunidade na Execução Penal Imóvel de propriedade do município, e dá outras providências” (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 025/2014 e cópia da avaliação do bem, em anexo).

2. PROJETO DE LEI N° 065/2014, de autoria do Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Paranaíba - MG, para o exercício financeiro de 2015” (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 027/2014) (parecer jurídico anexo);

3. PROJETO DE LEI N° 066/2014, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG), a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas” (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 027/2014) (parecer jurídico anexo);

4. PROJETO DE LEI N° 067/2014, de autoria do Prefeito, que “Institui o cargo de Secretária de Gabinete, altera o inciso III, do art. 6°, da Lei Complementar 003/2009, altera Quadro Geral dos Servidores – Cargos de Provimento em Comissão, constante do Anexo I da Lei 2009, de 04 de dezembro de 2009, e dá outras providências” (cópia e parecer jurídico anexo);

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2014, de autoria da Vereadora Maira Bethânea Braz de Queiroz, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Marisa de Oliveira Lima Carneiro, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense” (cópia do Projeto no Ofício Circular n° 027/2014);

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2014, de autoria do Vereador Jader Quintino Alves, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Charles Wagner Ferreira Silva, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense” (cópia anexa);

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2014, de autoria do Vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Cláudio Antônio de Moraes, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense” (cópia anexa);

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2014, de autoria do Vereador Romis Antônio dos Santos, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Paulo Sérgio Soares Pereira, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense” (cópia anexa);

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2014, de autoria do Vereador Paulo Soares Moreira, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito à senhorita Paula Gomes Silva, por suas conquistas no esporte caratê” (cópia anexa)

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rogério Braz de Lima, por suas conquistas na arte e na cultura” (cópia anexa).