1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Silas Rezende
Número de Protocolo: 89
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ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS O DIREITO DE NÃO PARTICIPAR DE ATIVIDADE RELIGIOSA DIVERSA DE SUA CRENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESCONHECIDO
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 107
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 108
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2014
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 110
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Turno: Final
Autor: Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Número de Protocolo: 111
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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6 - Indicação nº 19 de 2014
Turno: Único
Autor: Danilo Péia
Número de Protocolo: 100
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SOLICITANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS NA ESTRADA DE PIRAPORA, COLOCANDO CASCALHO E REALIZANDO PATROLAMENTO DA MESMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE TOTAL ABANDONO HÁ QUASE DEZ ANOS
Obs.: SOLICITANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS NA ESTRADA DE PIRAPORA, COLOCANDO CASCALHO E REALIZANDO PATROLAMENTO DA MESMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE TOTAL ABANDONO HÁ QUASE DEZ ANOS
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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7 - Indicação nº 26 de 2014
Turno: Único
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 109
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INDICANDO, AO PREFEITO, QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, IPSEM, PAGUE, EM UM ÚNICO LOTE, AS RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AS RESTITUIÇÕES DE FGTS (FINDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
Obs.: INDICANDO, AO PREFEITO, QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, IPSEM, PAGUE, EM UM ÚNICO LOTE, AS RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AS RESTITUIÇÕES DE FGTS (FINDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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8 - Indicação nº 27 de 2014
Turno: Único
Autor: Jader Dois Irmãos
Número de Protocolo: 112
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INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO
Obs.: INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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9 - Indicação nº 28 de 2014
Turno: Único
Autor: Romis do Pedro Silvestre
Número de Protocolo: 113
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INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS ESTULANOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE SERVIRIA PARA REALIZAÇÃO DE OUTROS EVENTOS, ALÉM DOS ESPORTIVOS, E TAMBÉM PARA USO DOS RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE PARAÍSO, CACHOEIRA, MACAÚBAS, E OUTRAS LOCALIDADES VIZINHAS
Obs.: INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS ESTULANOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE SERVIRIA PARA REALIZAÇÃO DE OUTROS EVENTOS, ALÉM DOS ESPORTIVOS, E TAMBÉM PARA USO DOS RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE PARAÍSO, CACHOEIRA, MACAÚBAS, E OUTRAS LOCALIDADES VIZINHAS
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por nove votos favoráveis dos Vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva FIlho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paulo Soares Moreira e Romis Antônio dos Santos; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
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