Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 595
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Esperança, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 15/12/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. |
| 3 |
Proposta de Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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Fica alterado o art. 3 do Projeto de Lei nº 119/2025. - Proposta de Emenda nº 31 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 15/12/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado A proposta de emenda foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada à construção e instalação do novo Fórum da Comarca de Carmo do Paranaíba. - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 15/12/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jader Dois Irmãos, João Pedro Barcelos, Nenê de Quintinos
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 15/12/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O projeto foi aprovado em turno único por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e duas abstenções dos vereadores Julio e Luis Ricardo. |