1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autores: Jader Dois Irmãos, João Pedro Barcelos, Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 84
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Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.”.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por nove votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e duas abstenções dos vereadores Julio e Luis Ricardo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 592
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada à construção e instalação do novo Fórum da Comarca de Carmo do Paranaíba.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções.
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3 - Proposta de Emenda nº 31 de 2025
Autores: Julio do Sindicato, Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 596
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Fica alterado o art. 3 do Projeto de Lei nº 119/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A proposta de emenda foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 595
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Denomina de Rua Esperança, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções.
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