Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Consciencialização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de Resíduos em Vias e Logradouros Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, estabelece infrações e sanções administrativas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Denomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura da Administração Direta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Indicando que seja realizada intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de viabilizar a pavimentação, a limpeza e a instalação de bebedouros na entrada da cidade, especialmente na área do trevo de acesso.

Indicando a instalação de placas de “Transporte Escolar” nas imediações da Escola Estadual Sizenando Amaral. Propõe-se a instalação de placas de sinalização de “Transporte Escolar” nos seguintes locais: Na entrada e na saída da Escola Estadual Sizenando Amaral, situadas na Rua São Pedro; Em frente aos portões da escola, sendo um localizado na Rua São Paulo e o outro na Rua R. M. Ribeiro.

Indicando à Secretaria Municipal competente a necessidade de instalação de um novo bebedouro e de manutenção do equipamento já existente no Poliesportivo do Distrito de Quintinos.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com as diretrizes nacionais da política de valorização desses profissionais.

Indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Martinho José Pimenta, nº 474, no Distrito de Quintinos.

Indicando que seja construído um poço artesiano na Comunidade Farofa.

Indicando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam instalados 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pequizeiro, conforme croqui anexo.

Indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paranaíba, nº 740 e outro na Avenida Sargente Vandec, nº 219, bairro Parque do Taboão.