1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 464
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Institui o Programa Municipal de Consciencialização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de Resíduos em Vias e Logradouros Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autores: João Pedro Barcelos, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 479
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Dispõe sobre a prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, estabelece infrações e sanções administrativas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 481
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 482
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 483
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Denomina de Sebastião Pacheco de Paula – “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 471
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura da Administração Direta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O projeto foi aprovado em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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7 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 484
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Indicando que seja realizada intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), com o objetivo de viabilizar a pavimentação, a limpeza e a instalação de bebedouros na entrada da cidade, especialmente na área do trevo de acesso.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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8 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 486
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Indicando a instalação de placas de “Transporte Escolar” nas imediações da Escola Estadual Sizenando Amaral. Propõe-se a instalação de placas de sinalização de “Transporte Escolar” nos seguintes locais: Na entrada e na saída da Escola Estadual Sizenando Amaral, situadas na Rua São Pedro; Em frente aos portões da escola, sendo um localizado na Rua São Paulo e o outro na Rua R. M. Ribeiro.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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9 - Indicação nº 273 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 488
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Indicando à Secretaria Municipal competente a necessidade de instalação de um novo bebedouro e de manutenção do equipamento já existente no Poliesportivo do Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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10 - Indicação nº 274 de 2025
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 490
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Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com as diretrizes nacionais da política de valorização desses profissionais.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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11 - Indicação nº 275 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 491
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Indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Martinho José Pimenta, nº 474, no Distrito de Quintinos.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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12 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 492
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Indicando que seja construído um poço artesiano na Comunidade Farofa.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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13 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 493
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Indicando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam instalados 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pequizeiro, conforme croqui anexo.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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14 - Indicação nº 278 de 2025
Autor: Geraldinho das Almas
Número de Protocolo: 494
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Indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paranaíba, nº 740 e outro na Avenida Sargente Vandec, nº 219, bairro Parque do Taboão.
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Aprovado
Obs.: A indicação foi aprovada em turno único por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções.
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