1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 307
|
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação do PARECER CONTRÁRIO (ilegalidade/inconstitucionalidade) ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
|
Aprovado
Obs.: O PARECER DE ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia; um voto contrário do vereador Luis Ricardo; nenhuma abstenção, e ausência do vereador João Batista.
|
