Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
|
Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências. - - Para apreciação em turno único de votação do PARECER CONTRÁRIO (ilegalidade/inconstitucionalidade) ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
|
Aprovado O PARECER DE ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 55/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia; um voto contrário do vereador Luis Ricardo; nenhuma abstenção, e ausência do vereador João Batista. |