Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta o §9-Aº e modifica a redação do §§ 11, 12, 13, 14 e 16 do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.

Para apreciação em 1* turno de votação.

Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Para apreciação em 2* turno é Redação Final.

Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.

Para apreciação em turno
único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Acrescenta item no Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025 sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos.

Para apreciação em turno único de votação.

Acrescenta item no Anexo III do Projeto de Lei nº 41/2025 sobre as Diretrizes e Metas da Secretaria Municipal de Saúde – Outras Iniciativas.

Para apreciação em turno único de votação.

Altera o art. 49 e acrescenta o art. 49-A ao Projeto de Lei nº 41/2025.

Para apreciação em turno único de votação.

Indicando a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade de Santa Maria de Bravinhos.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes que seja estudada a viabilidade de criação de um projeto que disponha sobre a inclusão de recursos digitais nas escolas públicas do município, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e preparar os alunos para o futuro.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui o "Dia Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais".

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes a criação de um Projeto de Lei que institui no município de Carmo do Paranaíba o Programa “Caminho Seguro para a Escola”.

Indica a necessidade da construção de um poço artesiano na Comunidade Morro Grande.

Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a organização de um espaço adequado destinado ao estacionamento de caminhões, de modo a atender aos motoristas profissionais da cidade e melhorar a mobilidade urbana.

Indicando a necessidade de reparo da porteira e reforma no Curral do Matadouro.

Indicando a necessidade de reparos na pista de skate localizada na Praça José Lázaro Borges, situada no bairro Parque da Banheira.

Indica ao Poder Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a substituição de todas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todas as vias públicas do município de Carmo do Paranaíba.

Indicando, limpeza geral na Rua Alameda das Mansões – Rua adjacente à Avenida João Batista.

indicando ao Poder Executivo que seja realizada a poda das árvores localizadas na Alameda das Mansões e na Avenida das Palmeiras, neste Município.

Indicando ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de chip de identificação eletrônica nos cães atendidos em programas públicos de castração e/ou vacinação, incluindo os animais de rua e os pertencentes à zona rural.

Indicando ao Poder Executivo que seja implementado um programa de castração e vacinação de todos os cães de rua, incluindo também os animais das comunidades rurais e vizinhas do município.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a criação de um Projeto de Lei que cria o "Programa “Inglês para Todos” nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira a alteração do Quadro Geral de Servidores previsto na Lei Municipal nº 2.009/2009 para criar 10 (dez) cargos de Porteiro Escolar e Jardineiro Escolar para as escolas municipais.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais de Carmo do Paranaíba.

Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano matutino da Escola Municipal Grasiella Ferreira de Melo que seja construído um campo de futebol no bairro Jardim Vitória, neste município.

Indicando como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre as reformas periódicas das escolas da rede municipal de ensino, estabelecendo que as unidades escolares recebam manutenção em seus prédios pelo menos uma vez a cada dez anos.

indicando como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo a criação de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação do sistema de compostagem orgânica nas instituições escolares do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Indicando que seja realizada a substituição e/ou instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Praça do Rosário, localizada neste município

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um sistema de figuração ou usinagem dos resíduos da construção civil (RCC), visando sua reutilização na manutenção de estradas vicinais e vias públicas não pavimentadas do município.