Ordem do Dia/Expediente: 6 - Proposta de Emenda nº 15 de 2025 em 11ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda nº 15 de 2025
Altera o art. 49 e acrescenta o art. 49-A ao Projeto de Lei nº 41/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda nº 15 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 30/06/2025
Observação
Para apreciação em turno único de votação.