Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
|
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Norma promulgada | 28/04/2025 - Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
|
Aprovado A Proposta de Emenda foi aprovada em segundo turno e redação final (turno único) por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
|
Estabelece e regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 28/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
|
Aprovado O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
|
Fica acrescido o §5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2025. - Proposta de Emenda nº 10 de 2025 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 28/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
|
Aprovado A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: João Pedro Barcelos
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
|
Indicando recapeamento da Rua Franklin Mendonça, no Município de Carmo do Paranaíba. - Indicação nº 141 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
|
Indicando a regulamentação em uma parte da rua Prefeito João Luis de Carvalho. - Indicação nº 142 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Indicando que seja realizada a construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado de recreação e convivência para os idosos. - Indicação nº 143 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 8 |
Indicando que seja instalada sinalização semafórica (sinaleiro) na esquina do Supermercado Brandão, localizado na Avenida Frei Gabriel. - Indicação nº 144 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 9 |
Indicando que seja construída uma rotatória na esquina da Rua Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec, neste município. - Indicação nº 145 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 10 |
Indica por meio de decreto ou projeto de lei, a obrigatoriedade de identificação (plotagem) de todos os veículos pertencentes à administração pública municipal. - Indicação nº 146 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 11 |
Indicando que seja ofertado kits de materiais escolares e uniformes completos para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). - Indicação nº 148 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 12 |
Indicando a instituir o programa de transporte público gratuito para os estudantes de ensino superior que se deslocam para instituições de ensino situadas em cidades vizinhas. - Indicação nº 149 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
|
| 13 |
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
|
Requer informações do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS. - Requerimento nº 5 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 14 |
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
|
Requer informações do Prefeito Municipal sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS. - Requerimento nº 6 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos | 28/04/2025 - |
Aprovado As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 28/04/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
|
Não há resultado |