1 - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 209
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Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em segundo turno e redação final (turno único) por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 195
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 215
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Estabelece e regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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4 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Número de Protocolo: 229
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Fica acrescido o §5º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 39/2025.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: João Pedro Barcelos
Número de Protocolo: 216
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Indicando recapeamento da Rua Franklin Mendonça, no Município de Carmo do Paranaíba.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Indicação nº 142 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 217
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Indicando a regulamentação em uma parte da rua Prefeito João Luis de Carvalho.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 143 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 218
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Indicando que seja realizada a construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado de recreação e convivência para os idosos.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 219
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Indicando que seja instalada sinalização semafórica (sinaleiro) na esquina do Supermercado Brandão, localizado na Avenida Frei Gabriel.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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9 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 220
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Indicando que seja construída uma rotatória na esquina da Rua Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec, neste município.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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10 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Cabo Jota
Número de Protocolo: 227
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Indica por meio de decreto ou projeto de lei, a obrigatoriedade de identificação (plotagem) de todos os veículos pertencentes à administração pública municipal.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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11 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 230
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Indicando que seja ofertado kits de materiais escolares e uniformes completos para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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12 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Silvânia Lopes
Número de Protocolo: 231
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Indicando a instituir o programa de transporte público gratuito para os estudantes de ensino superior que se deslocam para instituições de ensino situadas em cidades vizinhas.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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13 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 221
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Requer informações do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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14 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Luis Ricardo Bomba
Número de Protocolo: 222
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Requer informações do Prefeito Municipal sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS.
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Aprovado
Obs.: As Indicações e os Requerimentos foram aprovados em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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