Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 14/04/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Não há resultado |
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Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 14/04/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado A Proposta de Emenda foi aprovada em primeiro turno por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Dois Irmãos, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 14/04/2025 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado O Projeto foi aprovado em primeiro turno por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025 | Proposição Promulgada | 14/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Paula Lima
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Reconhece e declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 14/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Almeida
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 14/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 7 |
Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio. - Indicação nº 139 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 14/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado A Indicação foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 8 |
Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Nenê de Quintinos
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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indicando ampliação do cemitério e reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos. - Indicação nº 140 de 2025 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 14/04/2025 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado A Indicação foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |