Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 em 6ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 14/04/2025
Observação
Para apreciação em 1º turno de votação.