1 - Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 209
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Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: A Proposta de Emenda foi aprovada em primeiro turno por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autores: Cabo Jota, Eduardo Almeida, Jader Dois Irmãos, Paula Lima, Rodrigo Carneiro Pintor
Número de Protocolo: 174
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Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em primeiro turno por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 195
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno de votação.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Número de Protocolo: 212
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Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Paula Lima
Número de Protocolo: 205
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Reconhece e declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Eduardo Almeida
Número de Protocolo: 210
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Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
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Aprovado
Obs.: O Projeto foi aprovado em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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7 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Julio do Sindicato
Número de Protocolo: 211
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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8 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Nenê de Quintinos
Número de Protocolo: 213
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indicando ampliação do cemitério e reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: A Indicação foi aprovada em turno único por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo, Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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