Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Resolução Legislativa nº 91 de 18 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1(um) quilômetro e dá outras providências.

Para apreciação em 1º turno de votação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação e manutenção da sinalização de lombadas físicas nas vias públicas do Município de Carmo do Paranaíba, em conformidade com as normas federais de trânsito.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Fica acrescido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 31/2025.

Para apreciação em turno único de votação.

Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários.

Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno e Redação Final.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Alameda das Mansões.

Indicando que seja reajustado o Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais.

Indicando a instalação de uma cobertura nas áreas do parquinho e do recreio, onde os alunos da escola infantil Madre Maria passam grande parte do tempo durante os intervalos e momentos de lazer.

Indicando a construção de uma Praça no Bairro Residencial Vitória.

Indicando o asfaltamento do trecho da foto em anexo.

Indicação para instalação de quebra-molas, placas de identificação na Rodovia Moacir Caetano de Almeida e uma placa em homenagem a Moacir Caetano de Almeida.

Indicando ao Chefe do Poder Executivo um projeto de loteamento destinado à construção de 75 (setenta e cinco) unidades habitacionais dentro do programa federal "Minha Casa, Minha Vida".

Indicando ao Chefe do Poder Executivo que adote as medidas administrativas necessárias para a inscrição do Município de Carmo do Paranaíba/MG no Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujo prazo de adesão se encerra no próximo dia 26 de março de 2025.

Indicando ao Poder Executivo que interceda junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) visando à instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Quintinos.

Indicação ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização da comercialização de objetos cortantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2633, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o exercício de atividade de serviços e comércio ambulante nas áreas de domínio público no Município de Carmo do Paranaíba, em especial pelo artigo 6º, inciso X.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de recapeamento completo nas vias públicas em pior estado de conservação no município de Carmo do Paranaíba/MG.

Indica ao Poder Executivo Municipal sobre a criação de um Centro do Idoso, nos moldes de uma “creche para idosos”, a ser instalado na estrutura do denominado Mercado Municipal, localizado na Rua Governador Valadares.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixas e placas de sinalização alertando sobre a presença de ciclistas e pedestres na Rodovia Moacir Caetano de Almeida, conhecida como “Saída do Soares” e também na saída de acesso à BR 354, nos eucaliptos, neste município.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um toldo na entrada da Escola Geralda Maria de Oliveira.