Resumo (2ª Ordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de terrenos e edificações descuidados ou abandonados e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Aedes aegypti, com o objetivo de prevenir, reduzir e erradicar os focos do mosquito, vetor de doenças como dengue, zika e Chikungunya e dá outras providências.

Denomina de Crésio de Morais, a Rua 24 do bairro Novo Paraíso III, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Indica que seja realizada a reimplantação do retorno de trânsito nas mediações da Avenida Tancredo Neves, n° 2358, Bairro Alvorada, local onde já existia tal estrutura e foi retirada.

Indica que seja implantada farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento-UPA.

Indica que seja instalado Fundo do Poço Artesiano na Comunidade de Lagoa dos Estulanos.

Indica o ajuste no Transporte de Pacientes à Barretos.

Indica a construção de um Salão de Velório no Distrito de Quintinos.

Indica a Instalação de Quebra-Molas na rua José Romualdo no Distrito de Quintinos.

Indica que seja realizada uma identificação da população em situação de rua que não são do Município e que seja criado uma Casa de Apoio para os moradores de rua do Município.

Indicando a tomada de providências referentes à passagem na Rua Padre Manoel, que liga o Bairro Rosário ao Bairro Niterói, neste município.

Indicando que seja realizada a limpeza de um terreno público localizado no Bairro Novo Paraíso, neste município.

Indicando a necessidade urgente de limpeza e recapeamento da Rua Alvorada, especialmente no trecho localizado atrás do Hotel Panorâmico.

Indicando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida João Batista e Alameda das Mansões, neste município.

Indicando que seja instalada uma lixeira/container na comunidade de Pimentas e que seja realizada da coleta regular de lixo, ao menos uma vez por semana.

Indicando ao Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal no Município de Carmo do Paranaíba.

Indicação para a construção de uma rua coberta na Rua Ismael Furtado, nas mediações da Escola Estadual Leôncio Ferreira de Melo, para realização da feira, visto que o mercadão que havia sido criado para este fim encontra-se impossibilitado para uso.

Indica que seja instalada uma lixeira/container em todas as comunidades rurais do nosso município e que seja realizada da coleta regular de lixo, ao menos uma vez por semana nas mesmas.

Indicando que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Aprígio Pinto, altura da residência de nº 87, no Distrito de Quintinos.

Indicando que seja realizada a manutenção do Poliesportivo do Distrito de Quintinos.

Indicando que seja realizada a instalação de câmera de monitoramento Olho-vivo na entrada do Distrito de Quintinos.

Indica a concessão de apoio financeiro para a realização da Etapa da Copa do Brasil de Supercross, prevista para ocorrer entre os meses de julho e agosto.

Indica ao Poder Executivo que revise os Termos do Contrato e da Cooperação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Requerer a convocação do representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA para prestar informações a esta casa na data do dia 24 de fevereiro de 2025 às 15 horas.