Resumo (2ª Extraordinária da 78ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a redação do art 76 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o art. 82 da Resolução Legislativa nº 115 de 26 de novembro de 2024 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.”.

Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”

Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Lagoa dos Estulanos.

Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Mata do Salgado.

Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Colégio.

Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Água Limpa dos Veados.

Indica que seja instituído um acréscimo de 25% no benefício previdenciário dos servidores municipais aposentados pelo IPSEM que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, conforme anteprojeto em anexo.

Indica que seja o perímetro rural incorporado ao perímetro urbano na área rural próxima ao Recanto São Francisco e ao bairro Belo Horizonte.

Indica que seja instalado duas câmeras de segurança olho-vivo no cemitério municipal.

Indica que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo.

Indica que seja realizada a recuperação de um galho de estrada depois da encruzilhada de Major Porto sentido à Comunidade de Brasilinha, em frente a fazenda do sr. Gilberto do Vianinho.

Indica que seja realizada a recuperação da estrada rural próximo a Comunidade São Barto.

Indica que seja construída uma pista de caminhada e corrida nos eucaliptos localizados na entrada da cidade.

Indica que seja dado 20% de desconto para o pagamento antecipado e para aqueles que estão em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Indica que seja realizado asfaltamento/recapeamento da Rua Geraldinha Teixeira Braz, próximo ao nº 21, no bairro Alvorada.

Indica que seja visto a possibilidade da Santa Casa de Misericórdia de Carmo do Paranaíba de aderir ao Plano de Saúde GNDI Minas em nosso município.

Indica a viabilização do retorno do transporte diário ao Hospital de Barretos.

Indica que seja realizada a manutenção da via e bueiros na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 1220, no bairro Santa Cruz, neste município.

Indica que seja realizado um estudo de viabilidade para encontrar um novo local para o evento de motocross neste município.

Indica que seja realizado a manutenção de um mata-burro na propriedade da Sra. Maria Helena, na Comunidade da Mata do Salgado.

Indica que seja realizado a aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.925 que “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.

Indica que seja realizado a manutenção da iluminação pública no bairro Santa Cruz, neste município.

Indica que seja realizada a coleta de lixo mais eficiente no bairro Morro Grande, neste município.

Indica que seja realizada a instalação de placas de identificação de ruas em nosso município.

Indica que seja realizada a troca dos postes de madeira no Distrito de Quintinos.

Indica que seja realizada a troca das lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED em todo Distrito de Quintinos.

Indica que seja avaliada a necessidade e priorize a efetivação de enfermeiras e enfermeiros para suprir as demandas de saúde pública no município de Carmo do Paranaíba.