1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autores: Rodrigo Carneiro Pintor, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 217
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Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Versol Costa, nesta cidade, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autores: Julio do Sindicato, Laura Melo, Maira Queiroz, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Número de Protocolo: 133
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Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua na Rua Nilza Resende e Silva, no bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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Altera a Lei Municipal 2.878 de 26 de março de 2024 que dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba – MG.
Obs.: Para apreciação em 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Dispõe sobre a Regulamentação do Programa água Grátis e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Maira Queiroz
Número de Protocolo: 202
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Indica a instalação de placas de sinalização nas extremidades da Avenida Alameda das Mansões, como medida para reforçar a necessidade de restringir o uso da avenida apenas a veículos leves.
Obs.: Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado
Obs.: Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Mucio, Rodrigo, Rubens, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e ausência do vereador Voldinei.
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